Questão
ID 500007Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 60, Lei Complementar nº 12/2010 - Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A jornada de trabalho padrão para a esmagadora maioria dos servidores estatutários foi uniformizada pelo legislador local, visando padronização nas regras de controle de ponto e carga-horária. Qual a jornada de trabalho semanal padrão estipulada para os servidores abrangidos pela LC 12/2010, ressalvadas as exceções legais?