Questão
ID 500003Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 12/2010 - Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais de Hortolândia, Município de Campinas - Decreto Nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um dos preceitos mais inovadores do Programa de Avaliação de Desempenho disposto na lei municipal é a garantia das condições estruturais prévias para a exigência de cumprimento de metas. Na eventual constatação de inexistência das condições de trabalho repactuadas durante o processo avaliativo, a consequência direta para a avaliação da equipe de trabalho no respectivo item do plano é: