Questão
ID 500001Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Prefeitura de Linhares / ES - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a hierarquia e organização geral do Poder Executivo, a Lei Municipal nº 4.148/2023 preceitua regras para o arranjo das Secretarias e dos órgãos. Leia as afirmativas a seguir:
I - A Prefeitura Municipal é composta pelas Secretarias Municipais, sendo algumas subordinadas ao Chefe do Poder Executivo e outras diretamente vinculadas à Câmara Municipal.
II - Os Órgãos Adjuntos de Gabinete das Secretarias Municipais são criados para ampliar o assessoramento às estruturas administrativas reservadas aos agentes políticos.
III - Os órgãos de linha são hierarquizados sobrepondo-se os superiores aos inferiores, mediante relações de coordenação e subordinação.
É correto o que se afirma em: