Questão
ID 499993Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 4.148/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia, Princípios Aplicáveis à Administração Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Nos termos da Lei Municipal nº 4.148/2023, as atividades da Administração Municipal de Hortolândia sujeitar-se-ão, em caráter permanente, a determinados fundamentos da ação administrativa. Analise os itens abaixo:
I - Coordenação entre as áreas e agentes envolvidos.
II - Desconcentração com delegação de competências.
III - Controle burocratizado para garantia da segurança jurídica.
IV - Publicidade dos atos e da gestão administrativa.
Estão corretos apenas os fundamentos apresentados em: