Questão 499950

Em caso de convocação para labor excedente à carga horária, garantir-se-á contrapartidas sobressalentes na forma do adicional por Serviços Extraordinários. Frente às regências, exceções e patamares da hora excedida previstos no regulamento (Art. 112), delibere nos termos contíguos dispostos nestes romanos:

I. O adicional será pago acrescido de 50% do valor da hora normal de trabalho e, em domingos e feriados, de 100% da hora normal.

II. Salvo os casos de convocação de emergência devidamente justificados, o serviço extraordinário não poderá exceder a 2 (duas) horas diárias.

III. É defeso (vedado) conceder adicional por serviço extraordinário a ocupante de cargo em comissão.

Julgue a veracidade e exatidão às alternativas exaradas em face dos romanos enumerados: