Questão
ID 499938Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 118, Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Nas trincheiras do planejamento fazendário, Mário operou exímiamente as caixas de arrecadação financeira voltadas para contribuintes diretos, contabilizando, em moedas correntes e numerários diversos, somas expressivas, respondendo pelas temerosas quebras (déficits). Sobre este escopo peculiar, a Lei 2.004/2008 concebe amparo patrimonial transitório (Auxílio para Diferença de Caixa), à qual a regra (Art. 118) assegura inequivocamente que: