Questão 499894

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 499894

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em janeiro de 2024, visando a implantação de um grande parque viário, dois engenheiros do Município de Hortolândia foram alocados para o acompanhamento técnico presencial na construção de uma ponte na divisa estadual com Minas Gerais, obrigando-os a permanecer fora do Município por exatos 45 (quarenta e cinco) dias contínuos. Considerando os auxílios estatuídos para compensação das despesas operacionais deste calibre, assinale a alternativa correta baseada na regra estatutária (Art. 117).

Alternativa A:
Ambos não farão jus ao percebimento simultâneo de ajuda de custo e de diárias, devendo optar de forma vinculada pela modalidade de diárias fracionadas.
Alternativa B:
Ao servidor que receber a incumbência de missão ou estudo que o obrigue a permanecer fora do Município por mais de 30 (trinta) dias poderá ser concedida ajuda de custo, sem prejuízo das diárias que lhe couberem.
Alternativa C:
Sendo o tempo superior a 30 dias, a lei impõe que a ajuda de custo absorva e exclua permanentemente o pagamento de diárias pernoite.
Alternativa D:
A ajuda de custo descrita será calculada de forma fixa em R$ 400,00 e servirá apenas para custear locomoção urbana.

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