Questão 499883

Administração Pública · 2026

Questão

ID 499883

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Conselho Deliberativo, RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão do RPPS de Hortolândia é realizada com base em princípios de governança e de representação dos segurados. A criação de órgãos colegiados auxilia no controle e na tomada de decisões. Sobre o conselho responsável pelas diretrizes do fundo municipal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É composto exclusivamente por membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo vedada a participação de representantes sindicais.
Alternativa B:
Apresenta composição que assegura a representatividade dos servidores, garantindo-lhes participação nas instâncias deliberativas do fundo.
Alternativa C:
Sua função é meramente homologatória, sendo a definição da política de investimentos atribuição exclusiva do Secretário de Finanças.
Alternativa D:
Seus membros recebem, obrigatoriamente por força de lei federal, jetons equivalentes a um salário-mínimo por reunião ordinária.

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