Questão 499881

Visando capacitar seu quadro técnico e reduzir gastos, a Prefeitura convocou Felipe, servidor especializado, para atuar como instrutor eventual em um curso oficial de formação para novos agentes comunitários, labor fora do escopo permanente de seu cargo regular. A dedicação extra envolveu aplicação de provas e logística aos fins de semana. Julgue os itens pertinentes à eventual gratificação por encargo de curso ou concurso (Art. 97): I. A gratificação não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito, e não compõe a base de cálculo de aposentadoria e pensões. II. A retribuição pecuniária não possui teto estipulado de horas anuais, dependendo estritamente do montante de horas extras registradas no cartão-ponto. III. Só será paga se as atividades referidas forem exercidas sem prejuízo das atribuições próprias do titular do cargo, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho. Pode-se afirmar como correto: