Questão 499878

A contagem do tempo de efetivo exercício é matriz formadora do direito do servidor às mais diversas licenças, gratificações e férias. Por permissivo legal, certos afastamentos são equiparados ao labor regular. Tício, servidor efetivo, casou-se na quinta-feira, enquanto que no semestre anterior ele havia precisado se ausentar por conta do falecimento de seu sobrinho. Diante dos prazos definidos pelo estatuto, qual o período garantido como de efetivo exercício, considerando-se esses fatos vitais?