Questão 499869

O instituto da vacância de cargo público consolida a extinção do preenchimento da vaga, fazendo retornar o cargo ao status de vago. O art. 76 do Estatuto prevê hipóteses estritas em que ocorrerá a vacância. Assinale a opção que NÃO representa, sob a ótica estatutária expressa na referida Lei, uma hipótese autônoma ensejadora de vacância do cargo.