Questão 499840

Sérgio deverá ser sumariamente aposentado por invalidez permanente com proventos proporcionais, já que não é possível o trabalho vinculado à natureza do cargo original.

Deverá ser realizada a sua readaptação para cargo ou especialidade de atribuições afins, compatível com a limitação, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade, sem ocasionar decréscimo de remuneração.

Ele sofrerá readaptação temporária para um cargo de provimento em comissão, sendo avaliado semestralmente até que o limite orgânico o obrigue à disponibilidade obrigatória.

Proceder-se-á à redistribuição de seu cargo efetivo para outro órgão do Poder Judiciário municipal, uma vez que a limitação orgânica o impede de ser readaptado na mesma lotação.