Questão 499828

Roberto, servidor estável do Município, foi injustamente demitido após a instauração de um processo administrativo disciplinar viciado. Após três anos de batalhas judiciais, a sua demissão foi formalmente invalidada pelo Poder Judiciário. Ao determinar o seu retorno ao cargo, a Administração notou que o cargo originalmente ocupado por Roberto fora provido por outro servidor efetivo, chamado Carlos, que, inclusive, já havia alcançado a estabilidade. Sobre o desenrolar legal desta situação à luz das formas de provimento, analise os itens abaixo:

I. O retorno de Roberto caracteriza a figura jurídica da Reintegração, com direito a ressarcimento das vantagens do cargo.

II. Diante do retorno de Roberto, o atual ocupante (Carlos) deverá ser obrigatoriamente exonerado com direito à indenização por danos materiais pagos pelo município.

III. Sendo Carlos estável, ele será reconduzido à especialidade anteriormente ocupada (sem direito à indenização), aproveitado em outra especialidade ou posto em disponibilidade remunerada.

É correto o que se afirma em: