Questão 499824 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 499824

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 26, Art. 27, Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante o decurso do estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, um servidor recém-empossado contraiu uma patologia severa que o afastou de suas funções para tratamento de saúde por um período contínuo de 25 (vinte e cinco) dias. Poucos meses depois, em razão de um inquérito interno, ele sofreu uma suspensão disciplinar de 5 (cinco) dias. Tendo em vista a sistemática de cômputo dos prazos do programa de avaliação probatória descrita no Estatuto dos Servidores, assinale a alternativa correta sobre os impactos desses eventos no estágio.

Alternativa A:
O cômputo do estágio probatório será suspenso apenas nos dias relativos à suspensão disciplinar, visto que licenças médicas são consideradas de efetivo exercício ininterrupto para todos os fins.
Alternativa B:
O cômputo do estágio probatório será suspenso devido à licença médica superior a 15 dias, bem como nos dias relativos à suspensão disciplinar, postergando a data da aquisição da estabilidade.
Alternativa C:
Não haverá suspensão da contagem, mas os dias afastados resultarão em diminuição automática da nota na avaliação semestral obrigatória, podendo gerar a exoneração de ofício sumária.
Alternativa D:
A ocorrência simultânea de suspensão disciplinar e licença médica prolongada no primeiro ano de exercício acarreta, por expressa disposição estatutária, a extinção imediata do vínculo sem contraditório.

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Questão 499824

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