Questão 499810 de Língua Portuguesa - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 499810

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Convocação, Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Mariana, uma jovem advogada recém-formada, obteve excelente classificação no concurso público para Procuradora Municipal de Hortolândia. Ansiosa, ela viajou para o exterior em um retiro prolongado, acreditando que a convocação ocorreria via correspondência registrada (Aviso de Recebimento) enviada à sua residência, conforme normas antigas que conhecia. Ao retornar, descobriu que o ato de convocação fora publicado no Diário Oficial e enviado via e-mail, acarretando a perda do prazo para apresentação. Com base na evolução legislativa consolidada no Estatuto dos Servidores, assinale a alternativa correta sobre a sistemática de convocação.

Alternativa A:
O envio da correspondência dar-se-á obrigatoriamente por meio de Aviso de Recebimento (AR) no endereço físico do candidato, sendo nula a convocação feita apenas por meios digitais.
Alternativa B:
O envio da correspondência dar-se-á por meio eletrônico (e-mail), e o seu não recebimento não isenta o candidato da obrigação de acompanhar os atos oficiais de convocação publicados no Diário Oficial.
Alternativa C:
É responsabilidade exclusiva da Administração Pública comprovar a leitura do e-mail de convocação pelo candidato, sob pena de reintegração automática do prazo perdido.
Alternativa D:
O município, além de publicar no Diário Oficial, deve obrigatoriamente realizar ligação telefônica registrada para validar a posse, sendo a ausência deste rito causa de nulidade do chamamento.

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