Questão 499802

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 499802

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia, Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito das normativas gerais que regulam a validade e a estruturação do concurso público no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Hortolândia, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei municipal n. 2.004/2008.

Alternativa A:
A Administração Pública está expressamente proibida de realizar a abertura de um novo concurso público durante o prazo de validade do concurso anterior para o mesmo cargo.
Alternativa B:
O período de validade dos concursos públicos será obrigatoriamente de 2 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação, a fim de garantir a isonomia entre novos candidatos.
Alternativa C:
A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, e o período de validade do certame será de até 2 (dois) anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
Alternativa D:
O ato de convocação do servidor público poderá ocorrer após o encerramento do prazo de validade do concurso, desde que o candidato tenha sido aprovado dentro do número de vagas.

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