Questão 499779

Direito Eleitoral · 2026

Questão

ID 499779

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica do Município de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício direto da soberania popular no processo legislativo municipal ocorre primordialmente pela iniciativa popular de projetos de lei, permitindo aos cidadãos apresentar proposições que reflitam as necessidades basilares de sua localidade. Em Hortolândia, o exercício dessa prerrogativa constitucional exige o atendimento a um requisito objetivo atrelado ao corpo de eleitores do município. Assinale a alternativa que indica corretamente este requisito:

Alternativa A:
A iniciativa popular será exercida mediante a subscrição por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado do Município.
Alternativa B:
A iniciativa popular será exercida mediante a subscrição por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
Alternativa C:
A iniciativa popular será exercida mediante a subscrição por, no mínimo, 10% (dez por cento) da população residente no Município.
Alternativa D:
A iniciativa popular será exercida mediante a subscrição por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado, com distribuição em pelo menos cinco bairros do Município.

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