Questão 499760

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 499760

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Mesa Diretora é o órgão de direção administrativa e financeira da Câmara Municipal, constituindo a cúpula que disciplina os trabalhos legislativos. Compreender sua composição, regras de eleição e ritos de posse é essencial para o estudo da dinâmica política local. Analise as afirmações relativas à Mesa da Câmara de Hortolândia:

I. A Mesa Diretora será composta por 5 (cinco) Vereadores, sendo eles: um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário, um 2º Secretário e um 3º Secretário.

II. A eleição para o primeiro biênio exige a maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo, sendo permitida a recondução ilimitada para o mesmo cargo nas eleições subsequentes dentro da mesma Legislatura.

III. A eleição para renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorrerá em Sessão Solene, a partir de 1º de dezembro da segunda sessão legislativa, com os eleitos sendo automaticamente empossados em 1º de janeiro do ano seguinte.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 499760
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