Questão 499737

Administração Pública · 2025

Questão

ID 499737

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal, Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988, Princípio da Moralidade, Transparência

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994, afirma que a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela sociedade, incluindo o próprio servidor. Em razão disso, exige-se uma conduta ética que integre a moralidade administrativa ao Direito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A natureza tributária da remuneração do servidor público torna dispensável qualquer responsabilidade ética individual durante o exercício da função pública.
Alternativa B:
A moralidade administrativa é fator meramente subjetivo, não devendo influenciar a aplicação do Direito na gestão pública.
Alternativa C:
A moralidade administrativa deve se integrar ao Direito como elemento indissociável de sua aplicação e finalidade, constituindo fator de legalidade.
Alternativa D:
A remuneração paga ao servidor público, por decorrer do orçamento estatal, não está vinculada a deveres morais, apenas à eficiência no cumprimento das tarefas.

Estatísticas Cadernos

Questão 499737

Continue estudando na plataforma