Questão 499529

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 499529

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, Sanções Aplicáveis e Limites

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Pedro é feirante e exerce atividade de comercialização de bebidas alcoólicas em feira pública. Seu estabelecimento é contíguo ao de outro feirante, vendedor de queijos. Em razão de desentendimento pessoal, Pedro passou a afixar, na parte frontal de sua banca, cartazes com dizeres ofensivos dirigidos ao vizinho. Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Pedro poderá sofrer embargo da utilização do espaço público, ser sancionado com multa e, ainda, ter revogada a permissão ou concessão de uso, em razão do descumprimento de obrigação legal prevista no Código de Posturas
Alternativa B:
Pedro deverá ser inicialmente advertido e, apenas em caso de reincidência, ficará sujeito à aplicação de multa administrativa, calculada por dia de exposição dos cartazes
Alternativa C:
Pedro não incorre em penalidade administrativa, tratando-se de conflito de natureza exclusivamente pessoal entre feirantes
Alternativa D:
Pedro estará sujeito apenas à aplicação de multa administrativa, devendo proceder imediatamente à retirada dos cartazes

Estatísticas Cadernos

Questão 499529

Continue estudando na plataforma