Questão 499255

Farmácia · 2026

Questão

ID 499255

Disciplina: Farmácia

Assuntos: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Nos termos da Lei nº 6.437/1977, que tipifica as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, podemos corretamente afirmar que:

Alternativa A:
a ocorrência de caso fortuito ou de força maior exclui automaticamente a responsabilidade administrativa por infração sanitária
Alternativa B:
dificultar ou impedir a ação fiscalizadora da autoridade sanitária configura infração sanitária, sujeitando o infrator às sanções previstas em lei
Alternativa C:
irregularidades de rotulagem caracterizam infração exclusivamente administrativa, não comportando medidas cautelares sobre o produto
Alternativa D:
a interdição cautelar de produtos pode ser mantida por prazo indeterminado, a critério exclusivo da autoridade sanitária

Estatísticas Cadernos

Questão 499255

Continue estudando na plataforma