Questão 499217 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBAM 2026

Questão

ID 499217

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo, Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Conforme o art.1º da Lei nº 1.999/2016, a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Arraial do Cabo é dever do poder público e de todos os seus cidadãos. A partir desta lei foi criado o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio e instituídos os livros para o tombamento do patrimônio material e para o registro do patrimônio imaterial do município. A ação desse Conselho é primordial no estudo e em todo o processo de análise da relevância dos bens para a memória, a identidade e a formação da sociedade de Arraial do Cabo, até a formalização dos bens como patrimônio cultural municipal.

A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Alternativa A:
o Festival de Lula realizado pela Associação de Pescadores de Arraial do Cabo (APAC), festejado na Semana Santa, foi declarado patrimônio cultural material pela Lei Municipal nº 2.005/2016
Alternativa B:
os bens imateriais podem ser classificados como bens móveis ou imóveis, sendo exemplos de bens móveis as obras de arte, os acervos museológicos, os documentos históricos e as coleções de joias, e exemplos de bens imóveis as edificações, que incluem desde residências a fortalezas e conjuntos arquitetônicos e paisagísticos
Alternativa C:
as Batalhas de Rap são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial pela Lei Municipal nº 2.516/2023, propondo o dia 12 de novembro como Dia Mundial do Hip Hop e a inclusão de eventos comemorativos no Calendário de Eventos anualmente
Alternativa D:
para registro de bens culturais de natureza imaterial, pode-se designar um dos seguintes livros: Livro dos Saberes; Livro dos Conjuntos Arquitetônicos e Paisagísticos; Livro das Formas de Expressão e Livro das Celebrações

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Questão 499217

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