Questão
ID 499208Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 19, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo
Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe: