Questão 499182

Direito Penal · 2026

Questão

ID 499182

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento, Usurpação de Função Pública

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Durante um período de grande movimento em um órgão público municipal, Carlos, que não possuía qualquer vínculo com a Administração Pública, passou a se apresentar como servidor, realizando atendimentos e praticando atos internos do órgão. Posteriormente, visando evitar a apuração de irregularidades, subtraiu processo administrativo que estava sob a guarda do setor responsável, obtendo vantagem com essas condutas. Diante dessa situação, podemos corretamente afirmar que:

Alternativa A:
Carlos comete apenas o crime de usurpação de função pública, pois a subtração do processo é fato posterior irrelevante penalmente
Alternativa B:
Carlos comete o crime de subtração de documento público, não sendo configurada a usurpação de função pública por se tratar de particular
Alternativa C:
Carlos pratica usurpação de função pública, qualificada pela obtenção de vantagem, bem como o crime de subtração de processo ou documento sob a guarda da Administração Pública
Alternativa D:
Carlos não comete crime contra a Administração Pública, pois não possui vínculo funcional com o órgão

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