Questão 499075 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBAM 2026

Questão

ID 499075

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, Permissão de Uso, Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

O café “Delícias do Bairro” solicitou à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) permissão para colocar mesas e cadeiras no passeio fronteiriço ao seu estabelecimento. Após receber a autorização, o proprietário instalou o mobiliário de forma organizada, mas desejava estender o uso do passeio para a frente do café vizinho, que não havia autorizado. Considerando as normas de uso de cadeiras e mesas no passeio público, podemos afirmar que:

Alternativa A:
o proprietário do “Delícias do Bairro” pode ocupar o passeio fronteiriço do vizinho sem necessidade de autorização, desde que o espaço esteja limpo e organizado
Alternativa B:
é permitido ocupar o passeio dos vizinhos automaticamente quando o estabelecimento já possui permissão da URB para o próprio passeio fronteiriço
Alternativa C:
a autorização da URB permite que o proprietário do café utilize qualquer área pública ao redor do estabelecimento, inclusive praças e canteiros, sem restrição
Alternativa D:
o proprietário só poderá utilizar o passeio fronteiriço do vizinho lateral se obtiver autorização expressa do vizinho e mantiver a área limpa e conservada

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Questão 499075

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