Questão
ID 498714Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Atribuições Privativas e Competências do Assistente Social, Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
No que se refere à regulamentação do exercício profissional do assistente social em todo o território nacional, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.662/1993.
É assegurado aos assistentes sociais que possuam diploma técnico reconhecido por órgão competente, desde que registrado no respectivo Conselho Regional de Serviço Social, exercer a profissão de assistente social e cumprir os deveres e obrigações inerentes ao cargo.