Questão
ID 498553Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de enquadramento do servidor ativo e inativo constitui ato administrativo essencial para formalização do posicionamento nos diferentes níveis da carreira. A hierarquização inicial dos ocupantes da carreira levou em conta o tempo de serviço. Qual elemento de tempo não é considerado de efetivo exercício no cargo para fins de cômputo de hierarquização (enquadramento) na carreira?