Questão 498525

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 498525

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Após uma rebelião severa em um presídio de segurança máxima do Estado, constatou-se que um Policial Penal havia facilitado a fuga dos criminosos, fornecendo, de forma clandestina, informações vitais da inteligência tática, em troca de vantagem indevida depositada na conta de um parente. Qual é a penalidade disciplinar correta e proporcional prevista na legislação correlata para a infração de 'promover ou facilitar fuga de presos' e 'exigir, solicitar ou receber vantagem financeira'?

Alternativa A:
Suspensão por 90 dias, dada a impossibilidade de demissão no primeiro ilícito funcional.
Alternativa B:
Advertência formal agravada pelo confisco das vantagens recebidas.
Alternativa C:
Demissão, por constituírem faltas gravíssimas elencadas pela norma de regência.
Alternativa D:
Cassação da disponibilidade do cargo com transferência compulsória para setor burocrático.
Alternativa E:
Apenas responsabilização criminal, uma vez que a lei veda o duplo processamento pela mesma conduta no sistema penitenciário.

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