Questão
ID 498522Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da estruturação do Sistema Penitenciário e o exercício de certas atividades atinentes aos profissionais dessa área, julgue as prerrogativas abaixo descritas segundo o Estatuto dos Policiais Penais:I - É assegurado o poder de polícia no âmbito do Sistema Penitenciário ou em razão dele. II - O servidor tem direito à identidade funcional, que não equivale à identidade civil fora das dependências penitenciárias.III - O Policial Penal aposentado perde permanentemente o direito à identidade funcional.É correto o que se afirma em: