Questão
ID 498520Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para efetivar o controle de qualidade dos servidores ingressantes, o instituto do Estágio Probatório possui particularidades estipuladas na LC 566/2016. Em relação a essa fase inicial da carreira do Policial Penal, avalie os seguintes itens: I - O estágio probatório possui o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor. II - O Policial Penal será avaliado exclusivamente pela chefia imediata, sem intervenção de comissões avaliadoras. III - O ato declaratório de estabilidade compete ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Estão corretos os itens: