Questão 498517

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 498517

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em razão da reestruturação orgânica do Sistema Penitenciário e da instituição da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, os cargos de direção máxima nas penitenciárias sofreram regulamentação específica sobre a provisão de seus titulares. Assinale a alternativa correta acerca dos cargos de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Prisional.

Alternativa A:
Serão exercidos exclusivamente por delegados da Polícia Civil cedidos ao Sistema Penitenciário.
Alternativa B:
São de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre qualquer cidadão civil com graduação em Direito ou Administração.
Alternativa C:
Serão exercidos exclusivamente por servidores integrantes da carreira de Policial Penal, obedecidos os critérios específicos de antiguidade e técnicos.
Alternativa D:
Devem ser providos exclusivamente por membros do Ministério Público Estadual que possuam experiência em execução penal.
Alternativa E:
São cargos vitalícios escolhidos mediante eleição direta pela população carcerária e servidores efetivos em conjunto.

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