Questão
ID 498511Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinadas faltas funcionais, dada a sua incompatibilidade extremada com a manutenção do vínculo laboral do servidor da segurança prisional, importam na mais severa das punições administrativas. Consoante dispõe a Lei, julgue os atos a seguir quanto à passibilidade de punição com demissão: I - Promover ou facilitar fuga de presos. II - Abandonar cargo ou função pelo não comparecimento ao serviço, sem causa justificada, por mais de 30 dias consecutivos. III - Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato (uma única vez). São puníveis com demissão os atos descritos em: