Questão
ID 498509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao longo da apuração de uma infração disciplinar praticada por um servidor, a autoridade sindicante constatou alguns fatos que poderiam interferir no julgamento e na fixação da pena. De acordo com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância atenuante da pena.