Questão 498505

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 498505

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Para prover a segurança dos estabelecimentos e o poder de polícia atinente às atividades de custódia, o Estado se obriga a fornecer determinados equipamentos de uso permanente. Considerando as diretrizes legais, avalie quais dos seguintes itens constituem instrumentos de trabalho de fornecimento obrigatório pela SEAP ao Policial Penal para uso individual: I - 1 (uma) arma de fogo. II - Fardamento. III - 1 (um) colete balístico. IV - Viatura individual descaracterizada para deslocamento orgânico. São instrumentos obrigatórios previstos legalmente apenas:
Alternativas da questão 498505
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