Questão
ID 498505Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para prover a segurança dos estabelecimentos e o poder de polícia atinente às atividades de custódia, o Estado se obriga a fornecer determinados equipamentos de uso permanente. Considerando as diretrizes legais, avalie quais dos seguintes itens constituem instrumentos de trabalho de fornecimento obrigatório pela SEAP ao Policial Penal para uso individual: I - 1 (uma) arma de fogo. II - Fardamento. III - 1 (um) colete balístico. IV - Viatura individual descaracterizada para deslocamento orgânico. São instrumentos obrigatórios previstos legalmente apenas: