Questão
ID 498502Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda
No que concerne à etapa de promoção funcional da carreira de Policial Penal, há circunstâncias que impedem o deferimento de tal direito ao servidor. Considerando a literalidade da lei, qual das situações abaixo não constitui causa impeditiva para a promoção ou mudança de letra do servidor, por configurar exceção legal?