Questão
ID 498498Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Lucas, lotado em uma unidade no Seridó, cometeu uma infração funcional grave. Após o devido processo legal, ficou provado que ele permitiu visitas fora dos dias e horários estipulados, inobservando normas de segurança essenciais. Tal conduta, de acordo com as penalidades tipificadas na LC 566/2016, é passível de punição com: