Questão
ID 498484Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A jornada de trabalho do Policial Penal do RN reflete as peculiaridades do sistema prisional, exigindo atenção ininterrupta e plantões bem delineados para evitar o adoecimento e o desgaste extremo dos servidores. Sobre o regime de trabalho constante na LC 566/2016 e suas alterações, julgue os itens:I - A escala de plantão do Policial Penal é de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga.II - A carga horária não poderá exceder a 160 horas mensais.III - É expressamente vedado, em qualquer hipótese, que o Policial Penal realize plantão duplo por questões de segurança orgânica.IV - O Policial Penal faz jus a 1 (um) plantão de folga a cada mês, para compensar as horas excedentes.Estão corretos: