Questão 498481

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 498481

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda

Rafael, Policial Penal recém-empossado, assinou o termo de posse e ficou animado para iniciar suas funções na penitenciária estadual. No entanto, precisou resolver problemas particulares em outro Estado e retardou o seu ingresso efetivo nas atividades. Conforme as diretrizes para a Posse e o Exercício previstas no Estatuto, assinale a opção que indica corretamente o prazo legal e a consequência da omissão de Rafael.

Alternativa A:
O prazo é de 15 dias contados da posse; caso não inicie o exercício, ele será demitido por abandono de cargo.
Alternativa B:
O prazo para entrar em exercício é de 30 dias contados da data da posse; esgotado o prazo, tornar-se-á sem efeito a nomeação.
Alternativa C:
O prazo legal é de 60 dias, em virtude da complexidade do cargo; não entrando em exercício, ele será suspenso por igual período.
Alternativa D:
O prazo é de 30 dias, mas a consequência da não assunção das funções é a exoneração a pedido de forma automática.
Alternativa E:
Rafael deve iniciar o exercício na mesma data da posse, não havendo prazo de carência, sob pena de nulidade do ato administrativo.

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