Questão 498470

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria por junta médica oficial.

Não pode reverter o Policial Penal aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

A recondução ocorre, entre outras hipóteses, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Na reintegração, ocorrendo a invalidação da demissão por decisão administrativa, se o cargo estiver provido, o seu ocupante atual será imediatamente exonerado sem direito a indenização, sem possibilidade de recondução.

A reintegração garante o ressarcimento de todas as vantagens relativas ao cargo ao servidor demitido ilegalmente.