Questão 498466

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 498466

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 123, Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere a organização estrutural do poder no Distrito Federal, que não possui Municípios. Sua configuração híbrida mescla características estaduais e municipais. No tocante aos órgãos de segurança pública locais e sua interação com a União pós-EC 104/2019, analise as afirmativas: I. Apesar de a União organizar e manter a Polícia Penal do DF, esta se subordina ao Governador do Distrito Federal. II. O fundo por meio do qual a União presta assistência financeira ao Distrito Federal serve para a execução de serviços públicos. III. A subordinação da Polícia Penal do DF ao Governador exime a União de prestar assistência financeira. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 498466
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