Questão 498461

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 498461

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A carreira de Policial Penal é estruturada em escalonamento para permitir a evolução funcional do servidor que demonstra dedicação e cumpre os requisitos legais. Sobre o desenvolvimento na carreira, que se dá por meio da progressão e promoção funcional, assinale a opção correta de acordo com as alterações legislativas vigentes.

Alternativa A:
A promoção funcional refere-se exclusivamente à passagem do servidor de uma letra para a seguinte, independentemente de avaliação de mérito.
Alternativa B:
A mudança de letra exige apenas o critério de tempo, à razão de 2 (dois) anos de efetivo exercício, sendo realizada automaticamente pela SEAP.
Alternativa C:
A promoção funcional exige obediência ao critério de tempo, com interstício de 2 anos, e de mérito, aferido por avaliação de desempenho e cursos de aprimoramento.
Alternativa D:
O Policial Penal que estiver respondendo a ação penal por qualquer crime doloso terá suspenso imediatamente seu processo de promoção e mudança de letra.
Alternativa E:
A carreira é composta, após as atualizações normativas, por 15 níveis iniciais e o nível Sênior.

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