Questão
ID 498455Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Sistema Penitenciário Estadual integra o Sistema de Execução Penal auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado, tendo como finalidade contribuir para a proteção de todos os membros da sociedade. Nesse contexto, a Lei estabelece diversos princípios institucionais. Qual das alternativas abaixo não constitui um princípio institucional do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte conforme a LC 566/2016?