Questão 498446 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 498446

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ano de 2026, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o edital para o concurso de Policial Penal. João, um jovem de 19 anos, recém-formado no ensino médio e sem habilitação para dirigir, decidiu se inscrever com o objetivo de ingressar na carreira. Após ler o edital, que espelha rigorosamente as disposições da Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações, ele ficou em dúvida sobre os requisitos básicos para ingresso na categoria funcional. Considerando o panorama normativo atualizado do Estatuto da Carreira de Policial Penal, assinale a alternativa que apresenta de forma correta a situação do candidato face aos requisitos exigidos.

Alternativa A:
João cumpre os requisitos de idade, mas não o de escolaridade e o de trânsito, uma vez que são exigidos diploma de ensino superior e posse de carteira nacional de habilitação.
Alternativa B:
A idade mínima exigida é de 21 anos, razão pela qual João não poderia ingressar na carreira, mesmo se possuísse ensino superior.
Alternativa C:
A carreira exige ensino médio completo e carteira nacional de habilitação, estando João inapto apenas pela ausência do documento de trânsito.
Alternativa D:
João atende integralmente aos requisitos, uma vez que a lei exige apenas 18 anos completos e ensino médio para o ingresso na carreira de segurança.
Alternativa E:
A investidura no cargo independe de carteira nacional de habilitação, sendo exigido, contudo, diploma de curso superior e idade máxima de 35 anos.

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Questão 498446

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