Questão
ID 498383Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Das Disposições Constitucionais Gerais, Do Município
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de