Questão 497840

Caracteriza responsabilidade civil, podendo o ressarcimento ao Erário ser promovido mediante desconto em folha de pagamento na forma da lei, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares.

Fica totalmente perdoada pelo fato de o dano ter ocorrido dentro do recinto do prédio do Poder Legislativo.

Exige a exoneração sumária e imediata do servidor sem direito a processo administrativo.

Deve ser transferida integralmente ao Presidente da Mesa Diretora que assinou a ordem de serviço.

Prescreve no prazo improrrogável de vinte e quatro horas contadas do acidente.