Questão 497830

Os proventos serão calculados com base na totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, garantindo a integralidade plena e a paridade com os servidores ativos, independentemente da média aritmética.

O valor do benefício corresponderá a 100% da média aritmética simples das remunerações e dos salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior a aquela competência.

A base de cálculo será composta por 80% das maiores contribuições do servidor, sendo aplicado o fator previdenciário estadual para fins de ajuste atuarial, conforme previsto no texto original da Lei Complementar nº 12/1999, sem as alterações da EC nº 92/2019.

Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que o servidor ingressou após 2003, sendo-lhe garantido apenas o benefício proporcional ao tempo de contribuição residual apurado na data da reforma.

O cálculo observará a média aritmética de 60% do período contributivo, acrescida de 2 pontos percentuais para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, respeitando-se o limite máximo de 100% da média apurada.