Questão 497821

Um servidor público estável do Município de Tombos-MG foi inabilitado no estágio probatório relativo a um novo cargo municipal para o qual fora aprovado em concurso público. Nos termos das regras da Lei Complementar nº 1.882/2024, assiste ao servidor o direito de retornar ao cargo originário por ele anteriormente ocupado, mediante o instituto do provimento denominado: