Questão 497806

Um servidor público estável do Município de Palhano-CE foi inabilitado no estágio probatório relativo a um novo cargo municipal para o qual fora aprovado em concurso público. Nos termos das regras do estatuto dos servidores, assiste ao servidor o direito de retornar ao cargo originário por ele anteriormente ocupado, mediante o instituto do provimento denominado: