Questão 497800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 497800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 1.882/2024 de Tombos-MG, Reversão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto da reversão no âmbito do serviço público de Tombos-MG caracteriza o retorno do servidor aposentado à atividade funcional. De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.882/2024, a reversão ex officio ocorrerá obrigatoriamente quando:

Alternativa A:
O servidor inativo voluntariamente completar 75 (setenta e cinco) anos de idade.
Alternativa B:
Junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez.
Alternativa C:
Houver manifestação favorável por parte de entidade sindical representativa da categoria.
Alternativa D:
O servidor for aprovado em novo concurso público de provas e títulos na mesma área.
Alternativa E:
Ocorrer a extinção da secretaria em que o servidor exercia originariamente suas atribuições.

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