Questão
ID 497797Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 1.882/2024 de Tombos-MG, Municípios de MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo
A vacância do cargo público municipal no Poder Executivo de Tombos-MG decorre de fatos e atos jurídicos disciplinados na Lei Complementar nº 1.882/2024. Avalie as hipóteses a seguir descritas:I. A exoneração a pedido do servidor ou ex officio pela autoridade competente.II. A demissão decorrente de aplicação de penalidade em processo disciplinar.III. A posse em outro cargo público inacumulável de qualquer esfera federativa.Quais dessas hipóteses acarretam a vacância do cargo público nos termos da legislação municipal de Tombos-MG?